A norma passa a valer assim que sair no Diário Oficial da União
Tuesday, 02 de December de 2025
Foi aprovada a medida que põe fim à obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem vai tirar a Carteira Nacional de Habilitação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que altera o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Assim que a nova regra for publicada no Diário Oficial da União as aulas práticas para a CNH deixarão de ser obrigatórias. A proposta integra um conjunto de ajustes que, segundo o governo federal, buscam reduzir custos e simplificar o acesso à habilitação, atualmente em cerca de R$ 4 mil.
Entre as alterações estão a redução da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas e o fim do prazo de validade para a conclusão do processo da primeira CNH. Apesar das flexibilizações, as etapas essenciais permanecem. Os candidatos continuarão obrigados a realizar e ser aprovados nos exames teórico e prático para obter o direito de dirigir.
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