MPC quer que veículos usados por vereadores em Linhares sejam identificados

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) analisa um pedido feito pelo Ministério Público de Contas contra a Câmara de Linhares. O MPC/ES pede que seja imediatamente regularizada a identificação dos veículos oficiais do Legislativo municipal. A medida é para evitar novos casos de uso indevido dos veículos oficiais para fins particulares pelos vereadores do município.

Segundo o Ministério Público, a primeira notícia de irregularidade foi registrada em abril de 2024, apontando o uso de veículo oficial da Câmara de Linhares de forma indevida pelo vereador Roque Chile de Souza. No mesmo pedido, o MPC/ES também incluiu o presidente da Casa, Ronald Passos Pereira, entre os representados. A segunda situação ocorreu neste mês de julho de 2025, envolvendo o vereador Jonair da Silva Ferreira (Yupi Silva).

Transparência e publicidade

Na Representação o MPC-ES destaca decisão anterior do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) em que ficou definido que a ausência de identificação externa de veículos oficiais configura ofensa aos princípios da transparência e publicidade.

Assim, o MPC-ES pede ao Tribunal de Contas que determine à Câmara de Linhares que realize a identificação dos seus veículos oficiais, mediante uso de adesivos em suas laterais, permitindo transparência no uso do bem público e o esperado controle social. O órgão ministerial sugere o prazo de cinco dias para a adoção das medidas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por dia de atraso.

Relator avalia pedido

O conselheiro do TCE-ES, Sérgio Aboudib, relator do caso, conheceu a representação ministerial. Antes de analisar o pedido cautelar, ele determinou que os vereadores apresentem justificativas para os fatos narrados na representação no prazo de cinco dias. Após o prazo para as justificativas, os autos serão encaminhados à Secretaria Geral de Controle Externo para análise da seletividade. Somente depois disso o pedido cautelar será analisado pelo relator. A Câmara de Linhares ainda não se posicionou sobre o assunto.