Danos morais herdados
Friday, 16 de December de 2022
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À luz da mais nobre doutrina de Pontes de Miranda, o dano moral é aquele classificado da seguinte forma: “Nos danos morais, a esfera ética da pessoa é que é ofendida: o dano não patrimonial é o que, só atingindo o devedor como ser humano, não lhe atinge o patrimônio”.
Compliance criminal
Wednesday, 14 de December de 2022
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Compliance é uma palavra/expressão que remete a estar em conformidade com as normas legais
A regulamentação do trabalho híbrido
Thursday, 08 de December de 2022
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Em 05/09/2022 foi sancionada, com veto, pelo Presidente da República, a Lei nº 14.442/2022, oriunda da Medida Provisória (MP) 1.108 de 2022, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação.
ICMS-ST poderá ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS
Thursday, 01 de December de 2022
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Está sob discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a possibilidade de exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sob o regime de substituição tributária (ICMS-ST) da base de cálculo do PIS e da COFINS.
DIREITO ao DIREITO