A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei apresentado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que prevê a criação de cinco novos cartórios, sendo três em Vitória e dois em Linhares, para registro de imóveis.
A medida, que busca desmembrar a oferta dos serviços, segue recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o órgão, a reestruturação cartorial é importante para acompanhar as transformações sociais, como o crescimento imobiliário de uma determinada região.
Segundo o presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, a iniciativa também é necessária para viabilizar a realização de novo concurso público, "evitando-se a repetição de problemas que ocorreram nos últimos dois concursos que não se encerraram completamente”.
Com a mudança, na Capital do Estado, o registro de imóveis, realizado no Cartório do 1º Ofício da 3ª Zona, localizado na Enseada do Suá, passará a ser feito também nas 4ª, 5ª e 6ª Zonas. Os ganhos nas quatro serventias devem ultrapassar os R$ 171 mil e as despesas, R$ 43 mil.
Já em Linhares, os serviços prestados pelo Cartório do 1º Ofício serão diluídos com as novas unidades da 2ª e 3ª Zona. O faturamento pode chegar a R$ 191 mil e os gastos, a R$ 49 mil.
A proposta foi aprovada com 20 votos a favor, 5 contra e 1 abstenção. O texto agora segue para a sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Friday, 20 de December de 2024 
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