LÍDERES RESPONDEM POR DÍVIDAS DE EMPRESA DE MULTINÍVEL?

Quem, de fato, é considerando um líder num negócio que utiliza o marketing multinível? A resposta não é simples, uma vez que, na prática, não existe uma relação jurídica formal que credencie alguém a ser chamado de líder num negócio com estratégia de marketing de rede.

O que temos visto, ao longo de anos de experiência, são pessoas que, em grande parte trabalhando para diversas marcas na sua carreira, acabam se destacando no mercado como aglutinadores de equipes capacitadas, comprometidas e motivadas. Essas pessoas tanto sabem vender o produto ou serviço que compõe o respectivo negócio, como conseguem formar os melhores times que fazem as vendas acontecerem de forma sustentável e crescente.

Esse é o líder num negócio que usa o multinível como força comercial. Mesmo não tendo um título formal de líder, ele desbrava campos, abre mercados e tem grande contribuição no crescimento do negócio.

O líder não é sócio ou empregado da empresa. Ele é um empreendedor independente que traz grandes resultados e é recompensado por isto, tanto com ganhos diretos (vendas feitas por ele), como com ganhos indiretos (participação nas vendas feitas por sua rede). Fora os bônus extras, premiações e outros mimos que a empresa dá a quem lhe traz resultados diferenciados.

O mercado de usa muito títulos: líderes, presidente, rubi, diamante, ouro e coisas similares. Nada de errado em adotar essas referências. Mas elas são somente isto: referências. Representam conquistas que os melhores marqueteiros alcançaram, com base em seus esforços pessoais e muito trabalho. Não são cargos. Essas pessoas não possuem poder de gestão na empresa. Claro que ganham muito mais do que a maioria dos componentes da rede; como eu disse, recebem mais em dinheiro, comissões, bônus, pontos e premiações, como carros, viagens, telefones etc. Mas isso acontece em qualquer segmento do mercado. Quase todas as grandes empresas nacionais e multinacionais premiam os melhores distribuidores com bônus e viagens.

Não raramente, uma empresa que utiliza o marketing multinível de forma legítima e que faz um enorme sucesso, começa a descer a ladeira, despencando em vendas e margens, o que, no final, pode acarretar uma situação de inadimplência geral e até falência, deixando credores sem receber o que lhes era devido.

O cenário acima fica pior se a empresa se transforma numa pirâmide financeira, atraindo consequências inclusive de ordem criminal.

Nesses casos, os líderes também respondem pelas dívidas da empresa? Como regra, não respondem, ou seja, não são solidários aos problemas financeiros da empresa. A jurisprudência corrobora o meu pensamento: " (…) No caso dos autos, verifica-se que a autora investiu de forma livre e consciente na empresa de marketing multinível denominada (…), não cabendo ao réu, outro investidor do sistema, arcar com os prejuízos da autora perante o negócio realizado. Recurso desprovido. Sentença mantida”. – TJDF – Relator Desembargador Josaphá Francisco dos Santos – Julgado em 19/07/2017.

A exceção à regra fica por conta de ocasiões em que o líder for, mesmo que de forma oculta, um sócio efetivo da empresa; ou quando o líder tem consciência de que o negócio é uma pirâmide, ajuda a formatar a ilegalidade , participa de forma ativa do engano contra pessoas que acabam perdendo recursos e tem benefícios com os desmandos cometidos.

Sérgio Carlos de Souza, fundador e sócio de Carlos de Souza Advogados, autor dos livros "101 Respostas Sobre Direito Ambiental” e "Guia Jurídico de Marketing Multinível”, especializado em Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Ambiental.

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